• 30/06/2017

    Especialista alerta para os riscos de comprar um imóvel sem escritura

    Especialista alerta para os riscos de comprar um imóvel sem escritura

    Quem compra uma casa ou apartamento nessa situação fica sem qualquer garantia da procedência do imóvel. Entre os riscos está a possibilidade de que a pessoa que o vendeu não seja sequer a dona da propriedade. Segundo o advogado especialista em Direito Imobiliário Luis Guilherme Russo, a falta de garantia na transação pode resultar até na perda do imóvel:

    - As pessoas precisam ficar atentas com essa perigosa tentação. A venda pode ser feita sem escritura, mas será por meio de um contrato de gaveta ou um compromisso de compra e venda. Esses acordos são realizados apenas entre o comprador e o vendedor, e só valem na Justiça em alguns casos.

    A escritura é um documento essencial na transação de um imóvel, pois contém todas as informações da venda e os dados do comprador e do vendedor. Enquanto os contratos de gaveta são, muitas vezes, oriundos de financiamentos de imóveis não quitados com o agente financeiro. Assim, o novo comprador fica com a obrigação de pagar as parcelas restantes em nome do antigo, podendo transferir o imóvel apenas quando quitar o financiamento.

    O advogado - diretor-presidente da Irigon, empresa especializada em administração de condomínios e locações de imóveis - alerta, no entanto, para os riscos desse tipo de compra:

    - Caso o primeiro dono venha a falecer durante esse processo, o imóvel pode ficar como herança para outra pessoa, já que ainda está no nome de outro comprador.

    Outro caso que exige cuidados é quando o proprietário age de má fé e vende o mesmo imóvel para várias pessoas. O primeiro a regularizar a situação será o real dono. Há ainda o risco de o dono ter alguma dívida em que o imóvel é a garantia, e o comprador perdê-lo.

    Quem já mora em imóvel sem escritura e quer regularizá-lo não precisa se preocupar. Primeiro, é importante saber de que forma o bem foi adquirido. Se foi por posse, é necessária uma ação de usucapião urbano, válida apenas para quem reside há mais de cinco anos no local. Se for por contrato de gaveta, já com valor quitado, o ideal é apresentar os comprovantes de pagamento ao agente financeiro e transferir o imóvel para seu nome. Já em relação ao imóvel na planta, o comprador só recebe a escritura definitiva após a conclusão da obra. Mas no ato do fechamento do negócio, ele deve receber uma escritura de promessa de compra e venda.

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