• 28/01/2020

    Afinal, quem é responsável pelo IPTU: locador ou locatário?

    Afinal, quem é responsável pelo IPTU: locador ou locatário?

    Para acabar de vez com essa incerteza, preparamos uma matéria explicando tudo sobre o assunto. Não deixe de conferir!


    O Código Tributário Nacional - em seu artigo 34 - diz que o contribuinte do imposto deve ser o proprietário do imóvel, ou seja, juridicamente, ele é responsável pelo pagamento do IPTU.

    Entretanto a lei nº 8.245/1991, ou lei do inquilinato, permite que o locador inclua no contrato de locação uma cláusula dizendo que é obrigação do inquilino pagar o IPTU junto às demais despesas, como condomínio e aluguel, por exemplo.


    Por isso, é importante que a leitura do contrato de locação seja completa, nele as obrigatoriedades entre locador e locatários estão previamente estabelecidas, e evitarão qualquer mal entendido.


    Outro ponto que merece atenção é que: as dívidas referentes ao não pagamento do IPTU poderão ser executadas pelo município e os bens do dono do imóvel poderão até mesmo ser penhorados, assim como a residência ser levada para o leilão com intuito de quitá-las. Dessa forma,é fundamental que o proprietário do imóvel esteja sempre acompanhando se pagamento do IPTU está sendo realizado regularmente.


    Este texto esclareceu as suas dúvidas? Lembre-se: estamos à sua disposição!