Publicado em
Você sabe quais são os direitos e deveres do inquilino?
Por mais que o corretor seja o melhor amigo do inquilino durante o contrato de locação de um imóvel – e em qualquer situação que envolva o contrato de aluguel -, conhecer seus direitos e deveres evita dor de cabeça ou desencontro de informações.
Todos os aspectos referentes à locação de um imóvel estão previstos na Lei do Inquilinato, de 1991, que foi reformulada em 2009 e em 2016. A lei tem o objetivo de proteger tanto locador quanto locatário, do início ao fim do contrato, abordando ainda o despejo, a cobrança de multa e possibilidades de quebra de contrato.
Direitos do inquilino
- Receber o imóvel em boas condições. Além disso, é importante que o inquilino verifique a situação do imóvel durante a vistoria.
- Ocupar o imóvel durante a vigência do contrato.
- Ter as vistorias agendadas com antecedência.
- Não pagar despesas extraordinárias do condomínio, que são pagas pelo proprietário, para a realização de reformas e alterações estruturais do empreendimento.
- Receber indenização por reformas e benfeitorias realizadas no imóvel, desde que sejam acordadas previamente com o proprietário.
- Receber os comprovantes de pagamento do aluguel.
31Dever do inquilino
- Pagar o aluguel em dia.
- Pagar encargos como taxa de condomínio, bem como as contas de luz, água, gás e outras.
- Manter o imóvel em boas condições.
- Entregar o imóvel nas mesmas condições em que recebeu.