Você sabe quais são os direitos e deveres do inquilino?

Por mais que o corretor seja o melhor amigo do inquilino durante o contrato de locação de um imóvel – e em qualquer situação que envolva o contrato de aluguel -, conhecer seus direitos e deveres evita dor de cabeça ou desencontro de informações. 

Todos os aspectos referentes à locação de um imóvel estão previstos na Lei do Inquilinato, de 1991, que foi reformulada em 2009 e em 2016. A lei tem o objetivo de proteger tanto locador quanto locatário, do início ao fim do contrato, abordando ainda o despejo, a cobrança de multa e possibilidades de quebra de contrato. 

Direitos do inquilino

• Receber o imóvel em boas condições. Além disso, é importante que o inquilino verifique a situação do imóvel durante a vistoria.
• Ocupar o imóvel durante a vigência do contrato.
• Ter as vistorias agendadas com antecedência.
• Não pagar despesas extraordinárias do condomínio, que são pagas pelo proprietário, para a realização de reformas e alterações estruturais do empreendimento. 
• Receber indenização por reformas e benfeitorias realizadas no imóvel, desde que sejam acordadas previamente com o proprietário.
• Receber os comprovantes de pagamento do aluguel.

Dever do inquilino

• Pagar o aluguel em dia.
• Pagar encargos como taxa de condomínio, bem como as contas de luz, água, gás e outras.
• Manter o imóvel em boas condições.
• Entregar o imóvel nas mesmas condições em que recebeu.